Termos e condições gerais

1. Titularidade do domínio importacionesmugar.es

Em cumprimento da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE), informamos que a titularidade do domínio da nossa loja online, importacionesmugar.es, corresponde a Importaciones Mugar, SL sociedade legalmente constituída em Espanha com CIF B-90037201 e inscrita no Registo Comercial de Sevilha em 22/03/2013, Tomo 5668, Folha SE-96604, Fólio 100. Inscrição 1a (doravante Importaciones Mugar).

Em caso de dúvidas, pode contactar Importaciones Mugar através do e-mail ventas@importacionesmugar.es ou do telefone 687 827 730. O nosso horário de funcionamento é das 09:00 às 14:00 e das 16:00 às 21:00 horas, de segunda a sexta-feira.

2. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de contratação e utilização, destinam-se a regular a prestação de informação proporcionada na loja online importacionesmugar.es, assim como as transacções comerciais que se produzam entre importacionesmugar.es e os utilizadores do domínio. Tanto a navegação pela loja online como a aquisição de qualquer dos produtos oferecidos na mesma, implicam a aceitação como utilizador, sem reservas de nenhum tipo, de todas e cada uma destas condições gerais de contratação e utilização. A Importacionesmugar.es poderá em qualquer momento e sem aviso prévio, modificar as presentes condições gerais de contratação e utilização, assim como as condições particulares que, no seu caso, se incluam, mediante a publicação destas modificações na loja para que sejam conhecidas pelos utilizadores, ficando registo da data das mesmas.

3. Informações fornecidas no sítio Web

Importaciones Mugar reserva-se o direito de modificar a oferta comercial (produtos, preços, promoções e outras condições comerciais e de serviço) apresentada em importacionesmugar.es em qualquer momento. Fazemos todos os esforços para oferecer a informação contida no sítio web de forma verídica e sem erros tipográficos. No caso de que em algum momento se produza um erro deste tipo, em todo o momento fora da vontade da importacionesmugar.es proceder-se-á de imediato à sua correção. Se existir um erro tipográfico em algum dos preços apresentados e um cliente tivesse tomado uma decisão de compra com base nesse erro, comunicaremos o erro e o cliente terá direito a cancelar a sua compra sem qualquer custo da sua parte. Do mesmo modo, é possível que o conteúdo do sítio Web apresente, por vezes, informações provisórias sobre alguns produtos. No caso de as informações fornecidas não corresponderem às características do produto, o cliente terá o direito de anular a compra sem qualquer custo da sua parte.

Toda a informação contratual do site importacionesmugar.es é apresentada em espanhol (castelhano), e a comunicação com os clientes e utilizadores, bem como a formalização do contrato, será efectuada nesta língua.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos publicados na loja e especialmente os desenhos, textos, gráficos, logótipos, ícones, botões, assim como o software, nomes comerciais, marcas ou desenhos industriais e quaisquer outros sinais susceptíveis de utilização industrial e comercial estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial da importacionesmugar.es ou de terceiros titulares que tenham autorizado devidamente a sua inclusão na página web. Em nenhum caso se entenderá que se concede qualquer licença ou que se produz qualquer renúncia, cessão, transferência total ou parcial de tais direitos ou se confere qualquer direito ou expetativa de direito, e em particular, a alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública de tais conteúdos sem a prévia autorização expressa da importacionesmugar.es ou dos correspondentes titulares.

É expressamente proibida a introdução de hiperligações com fins comerciais em páginas web alheias à importacionesmugar.es, que permitam o acesso à nossa página web, sem consentimento prévio. Em qualquer caso, a existência de hiperligações em páginas web alheias à nossa, não implica em nenhum caso a existência de relações comerciais com o proprietário da página web onde se estabelece a hiperligação, nem a aceitação por parte da importacionesmugar.es dos seus conteúdos ou serviços.

5. Responsabilidade de importacionesmugar.es

Os produtos apresentados no sítio web cumprem a legislação espanhola. A responsabilidade da importacionesmugar.es não pode ser invocada no caso de produtos que não cumpram a legislação dos países para onde possam ter sido enviados de acordo com a encomenda do cliente. Portanto, cabe aos clientes fora de Espanha verificar a possibilidade de importar ou utilizar os produtos que nos encomendam.

O utilizador assume toda a responsabilidade derivada da utilização da nossa página web, sendo o único responsável por qualquer efeito direto ou indireto que se derive sobre a mesma, incluindo, a título enunciativo mas não limitativo, qualquer resultado económico, técnico e/ou jurídico adverso, assim como a defraudação das expectativas geradas pela nossa página web, comprometendo-se o utilizador a isentar a importacionesmugar.es de qualquer reclamação derivada direta ou indiretamente de tais factos.

A importacionesmugar.es não se responsabiliza pelos danos e prejuízos que possam derivar de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, falhas e/ou desconexões no funcionamento deste sistema eletrónico ou nos aparelhos e equipamentos informáticos dos utilizadores, causados por causas alheias à importacionesmugar.es, que impeçam ou atrasem a prestação dos serviços ou a navegação na loja, ou atrasos ou bloqueios na utilização causados por deficiências ou sobrecargas da Internet ou de outros sistemas electrónicos, ou a impossibilidade de prestar o serviço ou permitir o acesso por causas não imputáveis à importacionesmugar.es devidas ao utilizador, a terceiros, ou a casos de força maior, a importacionesmugar.es não controla, em geral, a utilização que os utilizadores fazem da página web. Em particular, a importacionesmugar.es não garante em nenhum caso que os utilizadores utilizem a página web em conformidade com a lei, as presentes Condições Gerais, a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública, nem que o façam de forma diligente e prudente.

6. Obrigações dos clientes e utilizadores

Em geral, o utilizador compromete-se a cumprir as presentes condições gerais, bem como a cumprir as advertências especiais ou instruções de utilização contidas nas mesmas ou na página web e a atuar sempre de acordo com a lei, os bons costumes e as exigências da boa fé, empregando a devida diligência, abstendo-se de utilizar a página web de qualquer forma que possa impedir, danificar ou prejudicar o normal funcionamento da mesma, os bens ou direitos da importacionesmugar.es, dos seus fornecedores, do resto dos utilizadores ou da página web

utilizadores ou em geral de qualquer terceiro. É proibido o acesso e utilização do portal a menores de idade sem o consentimento expresso dos seus pais, importacionesmugar.es não se responsabiliza pela veracidade e exatidão dos dados preenchidos pelo utilizador e, portanto, não pode verificar a idade do mesmo.

Especificamente, e sem que isso implique qualquer restrição ao parágrafo anterior, durante a utilização do site importacionesmugar.es o utilizador compromete-se a:

a) Fornecer informações verdadeiras sobre os dados solicitados no formulário de registo do utilizador ou aquando da realização de uma encomenda, e mantê-los actualizados.

b) Não introduzir, armazenar ou difundir no ou a partir do sítio Web qualquer informação ou material difamatório, injurioso, ofensivo, obsceno, ameaçador, xenófobo, que incite à violência ou à discriminação em razão da raça, sexo, ideologia, religião ou que, de qualquer forma, atente contra a moral, a ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, a honra, a vida privada ou a imagem de terceiros e, em geral, a legislação em vigor.

c) Não introduzir, armazenar ou difundir através da loja qualquer programa, dado, vírus, código ou qualquer outro dispositivo eletrónico ou físico que seja suscetível de causar danos à página web, a qualquer dos serviços ou a qualquer dos equipamentos, sistemas ou redes da importacionesmugar.es, a qualquer outro utilizador, aos fornecedores da importacionesmugar.es ou a terceiros em geral.

d) Guardar diligentemente o "nome de utilizador" e a "palavra-passe" que lhe são facultados pela importacionesmugar.es, assumindo a responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam advir do uso indevido dos mesmos.

e) Não realizar actividades publicitárias ou de exploração comercial através do sítio Web, nem utilizar os seus conteúdos e informações para enviar publicidade, ou enviar mensagens com qualquer outro fim comercial, ou para recolher ou armazenar dados pessoais de terceiros.

f) Não utilizar identidades falsas, nem usurpar a identidade de outrem na utilização do sítio Web ou na utilização de qualquer dos seus serviços, incluindo a utilização de palavras-passe ou códigos de acesso de terceiros ou de qualquer outra forma.

g) Não destruir, alterar, utilizar, inutilizar ou danificar os dados, informações, programas ou documentos electrónicos da importacionesmugar.es, dos seus fornecedores ou de terceiros.

h) Não introduzir, armazenar ou difundir através da loja quaisquer conteúdos que violem os direitos de propriedade intelectual ou industrial ou segredos comerciais de terceiros, ou, em geral, quaisquer conteúdos dos quais não detenha, nos termos da lei, o direito de os colocar à disposição de terceiros.

O cliente compromete-se a permitir a entrega dos bens encomendados, fornecendo um endereço de entrega no qual os bens encomendados possam ser entregues dentro do horário normal de entrega. Em caso de incumprimento desta obrigação por parte do cliente, aplicar-se-á o seguinte

a importacionesmugar.es não terá qualquer responsabilidade pelo atraso ou impossibilidade de entrega da encomenda solicitada pelo cliente.

7. Privacidade e proteção dos dados pessoais.

Para os efeitos do disposto na Lei 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal, bem como no R.D. 1720/2007, de 21 de dezembro, pelo qual se aprova o regulamento que desenvolve a L.O. 15/1999, Importaciones Mugar informa-o da existência de um ficheiro de dados de carácter pessoal criado por e sob a responsabilidade de Importaciones Mugar com os dados obtidos no site importacionesmugar.es. A finalidade deste ficheiro é a gestão da sua relação contratual connosco, bem como a realização de actividades promocionais e publicitárias próprias ou de terceiros, por qualquer meio, incluindo o envio de mensagens comerciais por SMS, correio eletrónico, correio postal, etc., que possam ser do seu interesse, a partir do estudo e segmentação dos dados recolhidos durante a navegação no site, os dados fornecidos através do preenchimento de qualquer formulário, bem como os decorrentes da relação comercial ou da entrega dos produtos adquiridos.

Em cumprimento do disposto na Lei 15/1999, de 13 de dezembro, os clientes e utilizadores de importacionesmugar.es poderão, em qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados pessoais, dirigindo-se por escrito a: importacionesmugar.es ou enviando um e-mail para o endereço ventas@importacionesmugar.es, no qual indicará o nome, utilizador e e-mail com que foi descarregado. No caso de os dados fornecidos estarem associados a uma compra, a lei espanhola obriga-nos a conservá-los durante pelo menos seis anos, pelo que não poderão ser apagados ou rectificados mesmo que o cliente o solicite.

Importacionesmugar.es compromete-se na utilização dos dados incluídos no ficheiro, a respeitar a sua confidencialidade e a utilizá-los de acordo com a finalidade do ficheiro, assim como a dar cumprimento à sua obrigação de os guardar e adaptar todas as medidas para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o estabelecido no Regulamento de Medidas de Segurança dos ficheiros automatizados que contenham dados de carácter pessoal, aprovado pelo Real Decreto 994/1999, de 11 de julho.

8. Política de cookies

Informamos também que, para melhorar a sua experiência de navegação, gerir o conteúdo do seu cesto, oferecer-lhe os nossos conselhos personalizados e informá-lo online sobre as nossas ofertas para clientes ou parceiros, o nosso site utiliza cookies e dispositivos de armazenamento de IP. Os cookies são um ficheiro que depositamos no seu computador, e cuja única finalidade é simplificar a sua navegação em importacionesmugar.es (estes cookies não podem conter vírus nem ser executados, pois não se trata de um ficheiro ativo). Os cookies só podem ser lidos pela importacionesmugar.es e por si, e pode eliminá-los se assim o desejar, acedendo às opções do seu navegador. Para mais informações, consulte o menu de ajuda.

9. Custos de envio

Os custos de envio e/ou manuseamento não estão incluídos no preço e ser-lhe-ão indicados antes de finalizar a sua compra, em função do endereço de entrega de cada encomenda. Os custos de envio para as Ilhas Canárias, Ceuta, Melilla e áreas fora da União Aduaneira Europeia não incluem custos de importação (tarifas), que serão pagos em dinheiro no destino pelo destinatário da mercadoria. No caso de o produto não ter um peso atualizado na base de dados da web, Importaciones Mugar entrará em contacto com o cliente para lhe comunicar qual seria o preço correto do envio.

Abaixo encontra a nossa tabela em relação aos pesos e às zonas geográficas de expedição:

10. Efetuar uma encomenda

Para realizar um pedido é necessário conectar-se a importacionesmugar.es, e registar-se como utilizador, preenchendo o formulário eletrónico que aparece em todo o momento na loja e seguindo as instruções indicadas no mesmo. Após o registo, e para proceder à compra de produtos, deverá adicionar ao cesto o produto que pretende adquirir, de acordo com as instruções que aparecem no ecrã, preenchendo para o efeito o formulário de encomenda disponibilizado e validando-o.

Os preços e ofertas apresentados no site são válidos única e exclusivamente para encomendas online efectuadas em importacionesmugar.es.

A validação da encomenda por parte do cliente implica expressamente o conhecimento e aceitação das presentes condições gerais de contratação como parte integrante da celebração do contrato. Salvo prova em contrário, os dados registados pela importacionesmugar.es constituem prova de todas as transacções efectuadas entre a Importaciones Mugar e os seus clientes. A importacionesmugar.es arquivará o documento eletrónico no qual se formaliza o contrato e este estará acessível.

Uma vez efectuada a compra e com a maior brevidade possível, sempre no prazo de 24 horas após a execução da compra, o Serviço de Apoio ao Cliente da Importsmugar.es enviará por correio eletrónico um comprovativo da compra. Se o utilizador não estiver de acordo com os dados contidos nesta confirmação, poderá solicitar a modificação dos mesmos ou a anulação do contrato.

11. Métodos e prazos de entrega

Os produtos são enviados para o endereço de entrega indicado na encomenda. No caso de efetuar uma encomenda de vários artigos com diferentes disponibilidades, o prazo de envio terá em conta a entrega prevista mais longa. Em casos excepcionais, a importacionesmugar.es reserva-se o direito de fragmentar a encomenda, enviando os artigos disponíveis e deixando pendentes de um segundo envio os artigos indisponíveis. Neste caso, o segundo envio é efectuado sem qualquer custo adicional.

Oferecemos-lhe diferentes métodos de envio para entregar a sua encomenda da forma mais conveniente e adequada às suas necessidades. A partir do seu cesto de compras, pode selecionar o tipo de entrega que pretende, consoante a zona e o método de entrega que preferir.

Entrega ao domicílio: 2-4 dias úteis (de segunda a sexta-feira).

12. Pagamento

A importacionesmugar.es oferece vários meios de pagamento para que possa escolher o que mais lhe convém ou que melhor se adapte às suas necessidades. O recibo ou comprovativo de compra correspondente ao pedido de compra estará disponível e poderá ser visualizado em importacionesmugar.es na secção "A minha conta", "Pedidos".

TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA: Pode beneficiar do melhor preço possível utilizando a transferência bancária tradicional. Este sistema de pagamento é ideal porque não aumenta o preço final da sua encomenda.

Se utilizar este sistema de pagamento, aconselhamo-lo a enviar-nos o comprovativo da transferência para o nosso e-mail ventas@importacionesmugar.es, a fim de acelerar a sua encomenda e de a entregar o mais rapidamente possível.

O IBAN DA CONTA É: ES4401827941890201536363 DO BBVA

N.º de conta: 0182 7941 89 0201536363

CARTÕES E PAYPAL: Pague com cartão de crédito ou com a sua conta Paypal, o sistema de pagamento em linha mais conhecido e mais fiável. Este método implica uma sobretaxa de 3,50% sobre a sua encomenda.

DINHEIRO NA ENTREGA: Pode pagar em dinheiro na entrega da mercadoria. Lembre-se que este sistema de pagamento tem uma sobretaxa de 6% sobre o total da encomenda, com um mínimo de 7,2 euros, como taxa de manuseamento para a empresa de transporte.

Em todas as encomendas que efetuar, independentemente do método de pagamento, não se esqueça de nos fornecer um número de telefone de contacto, para que a empresa de transportes o possa contactar para a entrega do material.

Dispõe de um prazo de 30 dias úteis para encomendar a transferência após ter efectuado a sua encomenda. A encomenda só será considerada efectiva quando confirmarmos o pagamento correspondente e, por conseguinte, os prazos de entrega começam a contar a partir desta data.

Pagamento em prestações com SeQura

Pagamento em 3, 6 ou 12 prestações mensais. Imediato, sem papel e com apenas um custo fixo por prestação.

como é que funciona?

1. Escolha Dividir o seu pagamento com SeQura quando efetuar a sua encomenda e pague apenas a primeira prestação.
2. Receber a sua encomenda.
3. Os restantes pagamentos serão automaticamente debitados no seu cartão.

Pode também pagar a totalidade da sua encomenda em qualquer altura, sem qualquer custo adicional.

quanto custa este serviço?

O custo do serviço é de 3 a 12 euros por fração, consoante o montante da encomenda. Não há juros nem pagamentos adicionais.

Tenho mais perguntas

Receber primeiro, pagar depois

como é que funciona?

1. Escolha esta opção ao efetuar a sua encomenda, sem necessidade de cartão.
2. Levante-a e verifique a sua compra.
3. Dispõe de um prazo máximo de 7 dias após o envio para efetuar o pagamento.

qual é o custo deste serviço?

O custo do serviço é de 1,95 euros, não havendo qualquer taxa adicional.

Tenho mais perguntas

13. Direito de retratação e devolução

Se não ficar satisfeito, pode devolver as suas compras efectuadas em importacionesmugar.es na nossa própria loja online.

Para exercer o direito de retratação, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias de calendário a contar da data de receção da encomenda. Para o efeito, deve enviar uma mensagem de correio eletrónico para :

incidencia@importcionesmugar.es

A nossa equipa responder-lhe-á informando-o do procedimento a seguir. A Importaciones Mugar colocará à sua disposição o serviço de um dos nossos transportadores, caso pretenda realizar o procedimento

O endereço físico onde as devoluções podem ser efectuadas é o seguinte

É necessário ao efetuar a devolução que o produto não tenha sido utilizado para além da mera verificação do bem, deve estar em perfeitas condições, incluindo garantias, e documentação. Se os produtos estiverem danificados devido à manipulação por parte do cliente, a devolução não será aceite.
Não será efectuado qualquer reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da mera abertura do mesmo ou se tiver sofrido qualquer dano, pelo que deverá ter cuidado com os produtos enquanto estes estiverem na sua posse.
Em caso algum serão aceites devoluções de materiais que tenham sido adaptados especificamente para o cliente.

O prazo para a empresa reembolsar o montante da encomenda é de 14 dias de calendário. No entanto, se o consumidor ou um terceiro selecionado pelo consumidor devolver os bens, o vendedor pode reter o reembolso até que os bens sejam recebidos ou até que o consumidor apresente prova da devolução dos bens, consoante a condição que se verificar primeiro.

14. Garantia do produto

No caso de um produto defeituoso, o vendedor deve proceder, consoante o caso, à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, que será gratuita para o consumidor e utilizador. O vendedor é responsável por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de dois anos após a entrega. O consumidor e o utilizador devem informar o vendedor da falta de conformidade no prazo de dois meses a contar do conhecimento da mesma.

a) Produto defeituoso de origem: Uma vez que a importacionesmugar.es receba o produto defeituoso enviar-lhe-á outro. Neste caso a troca será sempre efectuada pelo mesmo artigo ou referência. Só lhe será facturado o primeiro envio, ficando a cargo da importacionesmugar.es os portes da devolução e do novo envio. Se desejar efetuar uma troca por outro artigo, o custo da devolução e novo envio não será suportado pela importacionesmugar.es

b) Produto que, por erro, não corresponda à encomenda: a importacionesmugar.es suportará o custo da recolha do produto errado e a entrega do correspondente à encomenda efectuada.

O período de garantia legal é de 2 anos a partir da entrega do produto e pode ser prolongado por uma garantia comercial oferecida pelo fabricante, embora não inclua defeitos causados por negligência, golpes, utilização incorrecta ou manuseamento inadequado, instalação incorrecta, etc., ou materiais desgastados devido ao uso. No caso de um defeito provocado por uma utilização incorrecta, a reparação será facturada. Nas incidências que justifiquem o uso da garantia, optar-se-á pela reparação, substituição do artigo, abatimento ou reembolso, nos termos legalmente estabelecidos. importacionesmugar.es efectuará trocas ou reembolsos desde que seja feita uma comunicação prévia ao nosso Serviço de Apoio ao Cliente: Este passo é imprescindível seja qual for o motivo que origine a devolução. Pode fazê-lo enviando um e-mail para ventas@importacionesmugar.ed ou telefonando para o 687 827 730, onde lhe indicaremos como pode atuar para devolver o artigo. O nosso horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 14h00 e das 16h00 às 20h00

15. Reembolso dos montantes pagos

O reembolso será efectuado através do método de pagamento utilizado para a compra. No caso de pagamentos totais ou parciais efectuados por meio de cheques-prenda, estes não podem ser reembolsados em numerário, por transferência ou por cartão. O reembolso das compras efectuadas com cheques-prenda será efectuado exclusivamente através de um cheque-prenda de montante igual ao montante pago com o referido meio de pagamento.

A Importacionesmugar.es não procederá ao reembolso do valor nem efectuará qualquer reenvio de mercadoria até que se tenha verificado a receção e os acessórios do artigo a devolver ou trocar no nosso armazém. O preço a ser reembolsado é o preço originalmente indicado na encomenda. Uma vez verificado o correto estado do produto devolvido, a importacionesmugar.es procederá ao reembolso do valor no prazo máximo de 30 dias.

16. Legislação aplicável. Submissão a jurisdições

Todas as vendas e compras efectuadas em importacionesmugar.es estão sujeitas à legislação espanhola.

As presentes Condições Gerais regem-se pela legislação espanhola. As partes submetem-se, à sua escolha, para a resolução de conflitos e com renúncia a qualquer outro foro, aos julgados e tribunais do domicílio do utilizador. Além disso, como entidade aderente à CONFIANZA ONLINE e nos termos do seu Código Ético, em caso de litígios relacionados com recrutamento e publicidade online, proteção de dados, proteção de menores e acessibilidade, o utilizador pode recorrer ao sistema de resolução extrajudicial de litígios CONFIANZA ONLINE (www.confianzaonline.es)